Despacho de Julgamento nº 29/2017/URESP/SFC Fiscalizada: GRANDE BONANÇA SERVIÇOS DE APOIO PORTUÁRIO LTDA – ME (10.462.832/0001-83) CNPJ: 10.462.832/0001-83 Processo nº: 50300.009729/2017-91 Ordem de Serviço nº 149/2017/URESP/SFC (SEI nº 0354427) Notificação : N/A Auto de Infração nº 2824-0 (SEI nº 0355233). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO.GRANDE BONANÇA SERVIÇOS DE …
Despacho de Julgamento nº 29/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: NORSULCARGO NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ: 01.392.043/0001-22 Processo nº: 50300.003876/2016-77 Ordem de Serviço nº 84/2016-URERJ Auto de Infração nº 2153-9. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NORSULCARGO NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ 01.392.043/0001-22. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 16 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA …
Despacho de Julgamento nº 26/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: LABORNAV TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA. (06.245.935/0001-14) CNPJ: 06.245.935/0001-14 Processo nº: 50300.000569/2017-15 Ordem de Serviço nº 18/2017/UREMN (SEI nº 0208274) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2620-4 (SEI nº 0266585). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA. LABORNAV TRANSPORTE POR …
Despacho de Julgamento nº 25/2017/URESP/SFC Fiscalizada: SPE PÉROLA S.A (07.702.571/0001-17) CNPJ:07.702.571/0001-17 Processo nº: 50300.003392/2017-17 Ordem de Serviço nº 33/2017/URESP/SFC (SEI nº 0249243) Auto de Infração nº 002681-6 (SEI nº 0286828). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA-PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. SPE PÉROLA S.A . CNPJ: 07.702.571/0001-17.SANTOS/SP.NÃO PRESTOU INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NOS PRAZO FIXADOS PELA …