Despacho de Julgamento nº 25/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: E V QUEIROZ NAVEGAÇÃO LTDA – ME (14.695.644/0001-56) CNPJ: 14.695.644/0001-56 Processo nº: 50300.004216/2017-94 Ordem de Serviço nº 72/2017/UREMN (SEI nº 0262125) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2711-1 (SEI nº 0299114). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL INTERESTADUAL MISTO. E …
Despacho de Julgamento nº 23/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: I M DE ARAÚJO TRANSPORTES – ME (06.984.856/0001-25) CNPJ: 06.984.856/0001-25 Processo nº: 50300.003279/2017-23 Ordem de Serviço nº 58/2017/UREMN (SEI nº 0247543) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2686-7 (SEI nº 0289960). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA …
Despacho de Julgamento nº 22/2017/URESP/SFC Fiscalizada: SUPMAR SUPRIMENTOS MARÍTIMOS LTDA (58.216.235/0001-03 ) CNPJ: 58.216.235/0001-03 Processo nº: 50300.011801/2016-60 Ordem de Serviço nº 156/2016/URESP/SFC (SEI nº 0170400) Notificação 94 (SEI 0239260) Auto de Infração nº 002614-0 (SEI nº 0260738). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. SUPMAR SUPRIMENTOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: …