ACÓRDÃO Nº 086 -2013-ANTAQ Processo: 50300.001252/2011-19. Partes: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA E CARGILL AGRÍCOLA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de aditamento contratual celebrado entre Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA e a empresa Cargill Agrícola S.A., por meio do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº …
ACÓRDÃO Nº 74 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000268/2013-68. Parte: NAVALMARE ESTALEIRO & CONSTRUÇÕES OFFSHORE LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pleito formulado pela empresa Navalmare Estaleiro & Construções Offshore Ltda. para celebração de Contrato de Uso Temporário, visando a ocupação de área com 7.580 m², integrante da poligonal do Porto Organizado de Recife. Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO Nº 73 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000073/2013-18. Parte: CARAMURU ALIMENTOS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pleito formulado pela empresa Caramuru Alimentos S.A. para celebração de Contrato de Uso Temporário, visando a ocupação de área com 5.182,46 m², integrante da poligonal do Porto Organizado de Santana. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na …
ACÓRDÃO Nº 68 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001178/2013-94. Parte: LOGUM LOGÍSTICA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Logum Logística S.A., CNPJ nº 09.584.935/0001-37, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Estação de Transbordo de Cargas a ela pertencente, …
ACÓRDÃO Nº 67 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001881/2013-01. Parte: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa NOV Flexibles Equipamentos e Serviços Ltda., CNPJ nº 13.812.133/0001-04, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de …
ACÓRDÃO Nº 66 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50306.000684/2012-25. Parte: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Itautinga Agro Industrial S.A., CNPJ nº 04.265.872/0001-32, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Estação de Transbordo de Cargas a …
ACÓRDÃO Nº 065 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001538/2010-13. Parte: NUTRIPETRO S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa NUTRIPETRO S.A., CNPJ nº 10.608.868/0001-22, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela pertencente, no município de …
ACÓRDÃO Nº 64 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001530/2013-91. Parte: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., CNPJ nº 04.954.351/0001-92, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de …
ACÓRDÃO Nº 63 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001554/2013-41. Parte: ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S.A., CNPJ nº 04.953.915/0025-40, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de …
ACÓRDÃO Nº 62 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50305.001376/2010-65. Parte: ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S.A., CNPJ nº 04.953.915/0025-40, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de …
ACÓRDÃO Nº 61 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001706/2013-13. Parte: HIDROVIAS DO BRASIL – MIRITUBA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Hidrovias do Brasil – Mirituba S.A., CNPJ nº 13.611.567/0001-46, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Estação de …
ACÓRDÃO Nº 60 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.002487/2012-09. Parte: ELDORADO CELULOSE E PAPEL S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Eldorado Celulose e Papel S.A., CNPJ nº 07.401.436/0001-31, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado …