ACÓRDÃO N° 66 -2014-ANTAQ Processo: 50303.001146/2013-69. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANSCISCO DO SUL – APSFS E COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame dos pedidos de reconsideração interpostos pela Administração do Porto de São Franscisco do Sul – APSFS, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, e pela Companhia …
ACÓRDÃO N° 42 -2014-ANTAQ Processo: 50311.001203/2013-19. Parte: H. DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIAS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa H. Dantas Comércio Navegação Indústrias Ltda., CNPJ nº 13.007.158/0001-35, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 354ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de janeiro de 2014, …
ACÓRDÃO N° 31 -2014-ANTAQ Processo: 50300.002541/2012-16. Partes: PW 237 PARTICIPAÇÕES S.A. MULTI STS PARTICIPAÇÕES S.A. SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração formulado pela empresa PW 237 Participações S.A., CNPJ nº 04.833.775/0001-07, e de pedido de ratificação formulado pela empresa Santos Brasil Participações S.A., CNPJ nº 02.762.121/0001-04, ambos acerca de …
ACÓRDÃO Nº 008-2014-ANTAQ Processo: 50300.002541/2012-16. Partes: MULTI STS PARTICIPAÇÕES S.A Ementa: Trata o presente acórdão do exame da consulta formulada pela empresa Multi STS Participações S.A. sobre a aplicabilidade da chamada “regra dos 40%”, incluída no item 5.1.2.1 do Edital PND/MT/CODESP nº 01/97. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da …
ACÓRDÃO N° 7 -2014-ANTAQ Processo: 50303.002451/2011-14. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 332ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de 2013, aplicou …
ACÓRDÃO N° 6 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000428/2013-79. Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO – CBA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, CNPJ nº 61.409.892/0191-92, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 338ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO N° 4 -2014-ANTAQ Processo: 50301.000021/2013-31. Parte: PAN MARINE DO BRASIL LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Pan Marine do Brasil Ltda., CNPJ nº 42.519.082/0001-25, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 342ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2013, aplicou à recorrente a …
ACÓRDÃO Nº 2-2014-ANTAQ Processo: 50301.001690/2012-40. Parte: ETC – EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMÉRCIO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa ETC – Empreendimentos Transportes Comércio Ltda. – EPP, CNPJ nº 33.647.462/0001-54, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 343ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2013, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 1 -2014-ANTAQ Processo: 50314.002204/2012-61. Parte: GREGA SHIPPING NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Grega Shipping Navegação Ltda., CNPJ nº 08.933.793/0001-03, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 345ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de agosto de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de …