TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.217-ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44 da Lei nº …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.216-ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2015. (Extinto pelo Acórdão nº 286-ANTAQ, de 2 de junho de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.215-ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.213-ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº …
ACÓRDÃO Nº 39 -2016-ANTAQ Processo: 50300.002262/2014-14 Parte: FORTESOLO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. (80.276.314/0001-50) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Fortesolo Serviços Integrados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 80.276.314/0001-50, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de julho de 2015, consubstanciada na …
ACÓRDÃO Nº 121-2015-ANTAQ Processo: 50300.000908/2011-78. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, contra decisão da Diretoria Colegiada proferida em sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de julho …
ACÓRDÃO N° 87 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000107/2015-36. Parte: INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa Intercan Terminais de Containeres e Logística S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.327.878/0001-61, considerando o Auto de Infração nº 001288-2, lavrado pela Gerência de Fiscalização de Portos …
ACÓRDÃO N° 84-2015-ANTAQ Processo: 50311.002694/2013-15. Parte: NAVEMAR TRANSPORTES E COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Navemar Transportes e Comércio Marítimo Ltda., CNPJ nº 14.386.593/0001-80, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 368ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2014, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 83 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000071/2013-29. Parte: LOUIS DREYFUS COMMODITIES DO BRASIL S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Louis Dreyfus Commodities do Brasil S.A., CNPJ nº 47.067.525/0001-08, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 341ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2013, consignada …
ACÓRDÃO N° 82 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000117/2015-71. Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. Ementa: Trata-se de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa DNP – Distribuidora Nacional de Petróleo Ltda., CNPJ nº 03.217.431/0006-07, (incorporada pela empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., CNPJ nº 33.337.122/0001-27), mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001283-1, por não realizar …