ACÓRDÃO Nº 254-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.000376/2020-60 2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da alteração do quadro com as etapas e pertinências temáticas do processo …
ACÓRDÃO Nº 765-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.000376/2020-60 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de alteração da norma constante da Portaria nº 267-DG/ANTAQ. Estabelecimento das competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto no âmbito da ANTAQ. Aprovação. Acórdão: …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 130-2021-ANTAQ Processo: 50300.014965/2020-25 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de processo instaurado para revisão e consolidação da Resolução Normativa nº 29-ANTAQ, de 19 de maio de 2019, em atenção ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e ao disposto no Processo nº 50300.000376/2020-60, …
RESOLUÇÃO Nº 8.099-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 8.054-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO 2020. (Revogada pela Resolução nº 8.099-ANTAQ, de 2 de fevereiro de 2021) Altera a norma constante no Anexo da Resolução nº 3.585-ANTAQ, de 18 de agosto de 2014, que aprovou o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, em cumprimento às determinações do Decreto nº …