RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 99, DE 31 DE MAIO DE 2023 Regulamenta a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em águas sob jurisdição nacional em portos públicos e nas instalações portuárias autorizadas pela ANTAQ. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo …
ACÓRDÃO Nº 216/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001469/2013-82 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de revisão da Resolução-ANTAQ nº 2.190/2011, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
DELIBERAÇÃO – DG Nº 26, DE 10 DE DEZEMBRO 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001469/2013-82, resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial prevista no …
RESOLUÇÃO Nº 8.091-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, bem como o …
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