RESOLUÇÃO Nº 5.565-ANTAQ, DE 4 DE AGOSTO DE 2017. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 146, de 24 de junho de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001520/2017-80 e tendo em …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.460-ANTAQ, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. (Extinto pela Deliberação-DG nº 146, de 24 de junho de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …