Tag: 50300.006721/2018-54

AC-88-2019

ACÓRDÃO Nº 88-2019-ANTAQ Processo: 50300.006721/2018-54 Parte: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A (09.444.865/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela empresa ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.444.865/0001-11, quanto à interpretação do art. 6º da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, de 2015. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade …

AC-87-2019

ACÓRDÃO Nº 87-2019-ANTAQ Processo: 50300.009016/2019-90 Parte: ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.A (09.444.865/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.444.865/0001-11, para que seja determinada à Setorial competente da ANTAQ, em caráter cautelar, que se abstenha de permitir o bloqueio no SAMA …