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AC-263-2024

ACÓRDÃO Nº 263-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007490/2024-44 2. Interessado: Granel Química Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta sobre a abrangência das movimentações de cargas realizadas no terminal de uso privado de Ladário/MS, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …

Deliberação DG 36-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 36-2024-ANTAQ, DE 29 DE ABRIL DE 2024 1. Processo: 50300.007490/2024-44 2.Interessado: Granel Química Ltda. 3.Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo  inciso IV do art. 20  do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. em resposta à Consulta Regulatória …