AC-263-2024
ACÓRDÃO Nº 263-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.007490/2024-44
2. Interessado: Granel Química Ltda.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta sobre a abrangência das movimentações de cargas realizadas no terminal de uso privado de Ladário/MS,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 564, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 36/2024, publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2024; e
5.2. cientificar a Superintendência de Regulação – SRG e a Granel Química Ltda. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 16/05/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 24.05.2024, seção I
Nenhum comentário