ACÓRDÃO Nº 158-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008710/2020-23 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de diagnóstico realizado pela Superintendência de Outorgas acerca das alterações implementadas com a publicação da Portaria nº 1.064, de 12 de maio de 2020, especialmente no que concerne à atuação da ANTAQ no …
ACÓRDÃO Nº 84-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.007478/2016-20 Parte: TGB – TERMINAL GRANELEIRO DA BABITONGA S.A. (16.920.552/0001-58) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa TERMINAL GRANELEIRO DA BABITONGA (TGB), inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.552/001-58, com vistas a solicitar a prorrogação do prazo para início das operações no …