ACÓRDÃO Nº 49 -2016-ANTAQ Processo: 50306.002244/2014-74 Parte: ITACAL ITACOATIARA CALCÁRIOS LTDA. (03.160.993/0002-38) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração apresentado pela empresa ITACAL – Itacoatiara Calcários Ltda., CNPJ nº 03.160.993/0002-38, em virtude da penalidade de advertência aplicada pela Diretoria desta Agência em sua 396ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2015, por meio da …