RESOLUÇÃO Nº 4.261 – ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50311.002694/2013-15 e tendo em vista o que foi deliberado na 387ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 29 …