DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, considerando o que consta do Processo nº 50300.000084/2021-16 e o teor do …
DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 (Revogada pela Deliberação-DG nº 14/2023, de 21 de março de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, considerando …
DELIBERAÇÃO Nº 203, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 (Revogada pela Deliberação-DG nº 15/2023, de 21 de março de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, considerando …
ACÓRDÃO Nº 363-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.008732/2021-74 Parte: TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. – ITACEL (32.239.007/0001-57) Ementa: Pleito da empresa ITACEL – TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. para revisão do cronograma de investimentos no âmbito do Contrato de Arrendamento nº 03/2019, relativo à área denominada IQI18, localizada no Porto …
ACÓRDÃO Nº 362-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002072/2014-99 Parte: SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500/0001-72) Ementa: Proposição da Unidade Regional de Porto Alegre – UREPL, da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, para a revogação da Resolução nº 3.739-ANTAQ, de 5 de novembro de 2014 (fl. 70 do …
ACÓRDÃO Nº 361-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.018503/2019-43 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA – EMAP (03.650.060/0001- 48), COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI (04.784.802/0001-90) Ementa: Consulta formulada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC. Dúvida suscitada pelo Chefe da Unidade Regional de São Luís – URESL quanto ao …
ACÓRDÃO Nº 360-ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.000088/2021-96 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Pedido de Revisão Tarifária formulado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), para padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Paranaguá/PR, constante do Projeto SEI n° 1221914. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 359-ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.000084/2021-16 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Pedido de Revisão Tarifária, com padronização da estrutura tarifária da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) – Porto de Antonina, constante do Projeto SEI n° 1221898. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO Nº 358-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.005006/2021-08 Parte: TOP – TAPAJOS OPERADOR PORTUÁRIO LTDA Ementa: Solicitação formulada da empresa TOP – TAPAJOS OPERADOR PORTUÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.480.214/0001-50, para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, conforme inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº …
ACÓRDÃO Nº 357-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.009281/2018-97 Parte: VALE S.A (33.592.510/0001-54) Ementa: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa VALE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, em face do art. 2º da Resolução nº 8.008/2020, que determinou a abertura de procedimento de fiscalização para apurar eventual prática de subautorização e de …
ACÓRDÃO Nº 356-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.016418/2019-41 Parte: TECON SALVADOR S/A (03.642.342/0001-01) Ementa: Pedido de Reconsideração da empresa TECON SALVADOR S/A. (SEI n° 0963738) em face da decisão que determinou a suspensão da cobrança da rubrica relacionada a atividades prestadas ao contêiner/carga com desembaraço aduaneiro sobre águas. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 355-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.007917/2020-81 Parte: MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A (02.877.283/0001-80) Ementa: Análise dos termos da Correspondência SEI n° 1058089, da empresa MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A., que versa a respeito do teor do Ofício nº 333/2020/URERJ/SFC-ANTAQ (SEI 1040233), da Unidade Regional do Rio de Janeiro – URERJ, por meio …