Tag: 516ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada

Ementa AC-329-2022

Ementa de Acórdão ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO WACC (WEIGHTED AVERAGE COST OF CAPITAL NA MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA DE EMPREENDIMENTOS PORTUÁRIOS. APROVAÇÃO DA METODOLOGIA. WACC DE 9,92% AO ANO. UTILIZAÇÃO EM PROCESSOS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO CUJA DATA-BASE ESTEJA COMPREENDIDA ENTRE 01/01/2022 E 31/12/2024, DESDE QUE NÃO HAJA OUTRA TAXA FIXADA EM CONTRATO. RECOMENDAÇÃO AO PODER CONCEDENTE PARA …

Ementa AC-184-2022

Ementa de Acórdão ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS. TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO. COBRANÇA ADMINISTRATIVA. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 518 Número do acórdão referente: 184-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Revisor e Presidente) e Flávia Takafashi. Diretor que votou em 17/01/2021 (Reunião de nº 516): Adalberto Tokarski. …

Ementa AC-183-2022

Ementa de Acórdão ANÁLISE DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS DE AUTORIDADES PORTUÁRIAS. ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS TARIFÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS. REGULAMENTAÇÃO SETORIAL DE PORTOS FLUVIAIS. POSSIBILIDADE DE USO POR ANALOGIA DAS REGRAS APLICÁVEIS AOS PORTOS ORGANIZADOS. É VIÁVEL A COBRANÇA DE TARIFAS PARA PORTOS FLUVIAIS SOB COMPETÊNCIA DA UNIÃO. APLICAÇÃO DAS REGRAS DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS TARIFÁRIAS PARA …

Ementa AC-182-2022

Ementa de Acórdão CONSULTA SOBRE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO FORA DA ÁREA ARRENDADA. COMPETÊNCIA DA ARRENDATÁRIA PAR ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA ALFANDEGAMENTO DA ÁREA. EQUIPAMENTO DE OPERADOR PORTUÁRIO INSTALADO EM ÁREA DE USO PÚBLICO NÃO ARRENDADA. USO ISONÔMICO DO EQUIPAMENTO PRESSUPÕE A POSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 50. Data da …

Deliberação 53-2022

DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 22 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, considerando o que consta do Processo nº 50300.016024/2021-15 e o teor do …

TA-1927

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.927-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.022048/2021-03 e tendo em vista o deliberado em sua 516ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de fevereiro de …

AC-106-2022

ACÓRDÃO Nº 106-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.019818/2021-22 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Plano Geral de Outorgas para exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis situadas em corpos de água de domínio da União, e de prestação de serviços de transportes aquaviários. Aprovação. Remessa ao Ministério da Infraestrura. Acórdão: Vistos, …

TA-1926

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.926-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.017664/2021-34 e tendo em vista o deliberado em sua 516ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de fevereiro de …

AC-105-2022

ACÓRDÃO Nº 105-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.005007/2021-44 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Aprovação da Agenda Regulatória da ANTAQ para o triênio 2022-2024. Determinação de Inclusão na Agenda Regulatória dos temas não conclusos da Agenda Regulatória 2020/2021. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência …

AC-104-2022

ACÓRDÃO Nº 104-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.017319/2020-10 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de resolução que altera instrumentos normativos da ANTAQ com o objetivo de atender ao Acórdão nº 132-2020-ANTAQ. Adequação normativa. Região de faixa de fronteira. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores …

AC-103-2022

ACÓRDÃO Nº 103-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022366/2020-85 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cumprimento do Item 3.6 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2018/2019 -regulação acerca da cobrança, pela Autoridade Portuária, para o uso do “Espelho D ‘água” localizado nas áreas dos portos organizados. Aprovação e divulgação do relatório referente …

AC-102-2022

ACÓRDÃO Nº 102-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.008203/2020-90 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0001-03) Ementa: Embargos de declaração. Conhecimento e não provimento. Indeferimento de pedido de acesso a processos. Análise em regime de prioridade do pleito de reposicionamento quanto à manifestação apresentada pela ANTAQ em ação judicial. Acórdão: Vistos, relatados e …