ACÓRDÃO Nº 447/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.016542/2022-10 2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido de autorização para aplicação de recursos oriundos do ativo …
ACÓRDÃO Nº 446/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.015238/2022-47 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise da Avaliação do Resultado Regulatório – ARR referente à Resolução-ANTAQ nº 62/2021, especificamente no tocante à sobre-estadia …
ACÓRDÃO Nº 445/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.010498/2021-45 2. Interessado: Itacal Itacoatiara Calcarios Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Processo Administrativo Sancionador, em face da empresa Itacal Itacoatiara Calcarios Ltda., ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 444/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.001217/2015-15 2. Interessado: Porto Central Complexo Industrial Portuário S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de análise de viabilidade locacional para autorização de ampliação de Terminal de Uso Privado – TUP, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 443/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.018075/2022-54 2. Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso de reconsideração formulado pela empresa Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos, em face da …
ACÓRDÃO Nº 442/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.005708/2019-69 2. Interessados: Companhia Docas de Santana – CDSA e Intermaq Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de arbitragem administrativa versando sobre contrato de uso temporário, …
ACÓRDÃO Nº 441/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.005266/2021-75 2. Interessados: Universidade de São Paulo – USP e Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority – SPA) 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de …
ACÓRDÃO Nº 438/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.006033/2023-51 2. Interessado: Portos RS (Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de inclusão de itens na estrutura tarifária do Porto Organizado de …
ACÓRDÃO Nº 436/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.018753/2022-89 2. Interessada: ATU18 Arrendatária Portuária SPE S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação formulada pela empresa ATU18 Arrendatária Portuária SPE S.A., titular do Contrato de Arrendamento nº 03/2021, do Porto …