RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 108, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Retifica a terminologia a respeito da Taxa de Movimentação no Terminal e clarifica as situações nas quais não são aplicáveis a exigência de Nota Fiscal. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso XXII …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 107, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Retifica a terminologia a respeito da Taxa de Movimentação no Terminal e clarifica as situações nas quais não são aplicáveis a exigência de Nota Fiscal. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso XXII do …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE OPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE NOVOS TIPOS DE CARGAS ALÉM DAS PREVIAMENTE PREVISTAS EM CONTRATO DE TRANSIÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NORMATIVOS. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 595-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO PARA USO DE ÁREA EM ESPELHO D’ÁGUA DENTRO DA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO. AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA À APROVAÇÃO PRÉVIA, PELO PODER CONCEDENTE, DE VERSÃO ATUALIZADA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO DO PORTO ORGANIZADO, DE MODO A ADEQUAR O USO DA ÁREA AO REGIME DE EXPLORAÇÃO REQUERIDO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 593-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO CAUTELAR DE CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PENDÊNCIA DE PLANO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL. CLASSIFICAÇÃO COMO ÁREA CONTAMINADA COM RISCO CONFIRMADO. RECOMENDAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS RELACIONADAS AO CRONOGRAMA FÍSICO E OBRAS. NECESSIDADE DE UM PROCESSO INDEPENDENTE PARA ABORDAR O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ARMAZENAGEM NAS TRANSFERÊNCIAS EM REGIME DTC PARA TERMINAL RETROPORTUÁRIO. LICITUDE DA COBRANÇA, NÃO ESTANDO O SERVIÇO INCLUÍDO NA CESTA DE SERVIÇO DO SSE E NEM NO THC PAGO PELO ARMADOR AO TERMINAL. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 591-2023 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DESTINADO A DISCIPLINAR O APOIO TÉCNICO PARA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO, A EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS E A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO VOLTADOS ÀS PARCERIAS OU OUTORGAS ENTRE INICIATIVA PRIVADA E PODER PÚBLICO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO (PQVT) DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 589-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANTAQ. NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA. NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO TÉCNICO, CÓDIGO CCT-IV, NA COORDENADORIA DE COMPRAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA AO DELEGATÁRIO DE PORTO ORGANIZADO. CONHECIMENTO DO RECURSO COMO RECURSO DE REVISÃO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 587-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES IRREGULARES DE CABOTAGEM POR EMPRESA ESTRANGEIRA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA ANTAQ. RECURSO HIERÁRQUICO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA POR ADVERTÊNCIA. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 586-2023 Diretores …