Tag: AC-119-2023

AC-405-2023

ACÓRDÃO Nº 405/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006639/2023-97 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, em face …

Ementa AC-119-2023

Ementa de Acórdão PEDIDO DE DIFERIMENTO TARIFÁRIO. ESTRUTURA TARIFÁRIA PORTUÁRIA. INDEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 119-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …

AC-119-2023

ACÓRDÃO Nº 119-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.014167/2022-65 2. Interessado: Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, os quais tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 13/2023, ACORDAM os Diretores …