DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 10 DE MAIO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002251/2019-31 e o teor do Acórdão nº 226-2022, proferido na 521ª Reunião Ordinária, …
Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA AFRETADA A CASCO NU NA FROTA DA EBN. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 1.558/2009. APLICABILIDADE DO DECRETO Nº 2.716/1998. IDÊNTICO TRATAMENTO CONCEDIDO ÀS EMBARCAÇÕES NACIONAIS. DEFEREIMENTO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 226-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) …
ACÓRDÃO Nº 226-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.023005/2021-37 2. Parte: Hidronave South American Logistics S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG; Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de inclusão de embarcação estrangeira afretada …
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