EMENTA DE ACÓRDÃO BAIXA FÍSICA E CONTÁBIL DE BENS DA UNIÃO. BENS QUE NÃO SE ENCONTRAM MAIS NA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO. PERDA DE OBJETO. REVOGAÇÃO DE DECISÃO. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 245-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber …
ACÓRDÃO Nº 245/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003786/2018-48 2. Interessados: Cais Mauá do Brasil S.A. e Portos RS 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de revogação da …
RESOLUÇÃO Nº 6.758-ANTAQ, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. (Revogada pelo Acórdão nº 245/2023-ANTAQ) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003786/2018-48 e tendo em vista o que foi deliberado por …