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Ementa AC-247-2022

Ementa de Acórdão CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE OPERAÇÃO DE TRAVESSIA. TRANSPORTE MULTIMODAL. SOBRESTAMENTO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do Acórdão: 247-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. Diretor que votou em 14/02/2022 (Reunião de no 517): Adalberto Tokarski (Relator). Diretor com voto …

AC-247-2022

ACÓRDÃO Nº 247-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.006687/2020-32 2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam das condições de segurança da operação no âmbito da …