AC-247-2022
ACÓRDÃO Nº 247-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022
1. Processo: 50300.006687/2020-32
2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Adalberto Tokarski
3.1. Revisor: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam das condições de segurança da operação no âmbito da travessia em diretriz da Rodovia BR-364, entre os Municípios de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, ambos localizados no Estado do Acre, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Revisor, em sobrestar os presentes autos até que seja concluída a instrução do processo nº 50300.005941/2019-41, que trata da proposta de seleção pública de operadores na travessia de veículos entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
6. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
7.2. Diretor que votou em 14/02/2022 (Reunião de nº 517): Adalberto Tokarski (Relator).
7.3. Diretor com voto vencido: Adalberto Tokarski.
7.4. Diretor que não participou da votação: José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.04.2022, seção I
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