EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ORIENTAÇÃO SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM FACE DA PROXIMIDADE DO LIMIAR TEMPORAL DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DE PROCESSO ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUANTO AO PEDIDO DE REEXAME DA ANTAQ EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 1.448/2022-TCU-PLENÁRIO. …
ACÓRDÃO Nº 247-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.006687/2020-32 2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam das condições de segurança da operação no âmbito da …
ACÓRDÃO Nº 21-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.008453/2019-96 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0001-04) Ementa: Pedido de reconsideração. Sobrestamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 e 19/01/2022, ante as …
ACÓRDÃO Nº 11-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50001.061067/2021-11 Parte: DAMARFE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (74.509.902/0001-94) Ementa: Pedido de medida cautelar administrativa. Indeferimento. Sobrestamento até decisão judicial. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
ACÓRDÃO Nº 579-ANTAQ, 20 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.002175/2018-82 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de estabelecimento de roteiro único para análise de reajuste e abusividade de preços dos terminais portuários autorizados e arrendados. Sobrestamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 557-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.016489/2019-43 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Sobrestamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 13 e 15/09/2021, ante as …
ACÓRDÃO Nº 499-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.016728/2019-65 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53). Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Infração capitulada no inciso XXXVIII do art. 32 da Resolução ANTAQ nº 3.274. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª …
ACÓRDÃO Nº 471-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.018428/2019-11 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Sobrestamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 507ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 16 e 18/08/2021, ante as …
ACÓRDÃO Nº 455-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.018511/2019-90 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Cobrança injustificada de despesas incidentes com sobrestadia. Sobrestamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/08/2021, …
ACÓRDÃO Nº 454-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.016492/2019-67 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Cobrança injustificada de despesas incidentes com sobrestadia. Sobrestamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/08/2021, …
ACÓRDÃO Nº 453-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.014458/2019-58 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Cobrança injustificada de despesas incidentes com sobrestadia. Sobrestamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/08/2021, …