ACÓRDÃO Nº 247-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.006687/2020-32 2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam das condições de segurança da operação no âmbito da …
ACÓRDÃO Nº 240-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.005941/2019-41 2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise do …