ACÓRDÃO Nº 334-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012402/2023-45 2. Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados – ATP 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Associação de Terminais Privados – ATP em face da Resolução ANTAQ nº 104/2023, …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE NORMATIVO. OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGUROS EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 276-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
ACÓRDÃO Nº 276/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002198/2019-78 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de revisão normativa com vistas à consecução do Tema 3.5 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, “Definição de critérios mínimos …