DELIBERAÇÃO Nº 68, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011097/2023-74, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Revogar a medida cautelar aplicada …
EMENTA DE ACÓRDÃO MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE NITRATO DE AMÔNIO. CARGA PERIGOSA PROIBIDA PELO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. MEDIDA CAUTELAR DETERMINANDO A RETIRADA DA CARGA DAS DEPENDÊNCIAS DA ARRENDATÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. MUDANÇA DE REDAÇÃO DA DELIBERAÇÃO REFERENDADA. AUMENTO DO PRAZO PARA A RETIRADA DA CARGA PERIGOSA. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. …
ACÓRDÃO Nº 373/2023-ANTAQ (Alterado pela Deliberação-DG nº 68/2023, de 29 de agosto de 2023) 1. Processo: 50300.011097/2023-74 2. Interessado: Terminais Portuários da Ponta do Félix S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de …
DELIBERAÇÃO Nº 48, DE 12 DE JULHO DE 2023 (Alterada pelo Acórdão nº 373/2023-ANTAQ e pela Deliberação-DG nº 68/2023, de 29 de agosto de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do …
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