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Ementa AC-378-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO ABERTURA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO INVENTÁRIO DE BASES 2023-2025 DO PLANO DE DADOS ABERTOS – PDA DA ANTAQ. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 378-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio …

AC-378-2023

ACÓRDÃO Nº 378/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022600/2022-36 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais – ARI 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) da ANTAQ para o biênio 2023/2025, ACORDAM os Diretores da …