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Ementa AC-47-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE APROVAÇÃO DO PERFIL PROFISSIONAL DESEJÁVEL PARA OS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS DA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 7º DO DECRETO Nº 12.104, DE 2024,. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 47-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …

AC-47-2025

ACÓRDÃO Nº 47/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025842/2024-43 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comitê Estratégico de Governança 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de aprovação do perfil profissional desejável para os cargos e funções comissionados da Agência, conforme disposto no art. …