Ementa de Acórdão DEFINIÇÃO DE DATA DE RELIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES ADOTADAS AD REFERENDUM. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 528 Número do acórdão: 490-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO …
ACÓRDÃO Nº 490/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002762/2011-03 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do agendamento da Audiência Pública nº 09/2022-ANTAQ, bem como da prorrogação do prazo limite fixado para o recebimento …
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