Tag: AC-568-2024

AC-743-2024

ACÓRDÃO Nº 743-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022696/2024-02 2. Interessado: Nordeste Logística I S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 568/2024-ANTAQ , ACORDAM os Diretores …

Ementa AC-568-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS. FORMA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS PAGAMENTOS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA NA ÁREA DE PORTO ORGANIZADO (VALORES DE ARRENDAMENTO) À AUTORIDADE PORTUÁRIA. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRATUAL. A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES DE ARRENDAMENTO A SEREM PAGOS À AUTORIDADE PORTUÁRIA, A …

AC-568-2024

ACÓRDÃO Nº 568-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021427/2023-30 2. Interessados: Nordeste Logística I S.A. e Companhia Docas da Paraíba – Docas-PB 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Nordeste Logística I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.058.101/0001- …