ACÓRDÃO Nº 449/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.022421/2018-12 2. Interessados: Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias; Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Alber Vasconcelos 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam …
ACÓRDÃO Nº 79-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.002578/2015-89 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cumprimento do Tema 3.4 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021 – definição de conceitos e indicadores de prestação de serviço adequado nos portos organizados e instalações portuárias. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …