RESOLUÇÃO Nº 2.587-ANTAQ, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. RATIFICA AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA APPA EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA LIMINARMENTE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.70.08.001643-2/PR. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 2.524-ANTAQ, DE 26 DE JUNHO DE 2012. AUTORIZA A APPA A FIRMAR COM O TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A, O NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 020/1998. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 2.502-ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2012. CONVALIDA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 039/1997, CELEBRADO A APPA E A EMPRESA MARCON SERVIÇOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento …
RESOLUÇÃO Nº 2.501-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2012. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003319/2011-41 e tendo em vista o que foi deliberado na 314ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 2.454-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2012. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50300.001829/2011-84 …
RESOLUÇÃO Nº 2.410-ANTAQ, DE 7 DE MARÇO DE 2012. DETERMINA À APPA QUE APRESENTE A ESTA AGÊNCIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, O CRONOGRAMA DETALHADO ACERCA DAS AÇÕES TENDENTES À CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DA ÁREA A SER ARRENDADA, PARA A MOVIMENTAÇÃO DE GRANÉIS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência …
RESOLUÇÃO Nº 2.344-ANTAQ, DE 17 DE JANEIRO DE 2012. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO OITAVO E NONO TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 3/95, CELEBRADO ENTRE A APPA E A EMPRESA TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso …
RESOLUÇÃO Nº 3.141 – ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL COM A EMPRESA BUNGE ALIMENTOS S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002361/2013-15 e …
RESOLUÇÃO Nº 3.140 – ANTAQ, DE DE NOVEMBRO DE 2013. PELA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL (TRANSIÇÃO) ENTRE A SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SEP E A EMPRESA BUNGE ALIMENTOS S.A., COM A INTERVENIÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS …