RESOLUÇÃO Nº 5.215-ANTAQ, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50313.002164/2015-19, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 416ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 5.201-ANTAQ, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.011176/2016-56, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 416ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 5.200-ANTAQ, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.006414/2016-10, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 416ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 5.191-ANTAQ, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 71, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dá nova redação ao artigo 27, inciso VII da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo art. …
ACÓRDÃO Nº 559-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.013248/2021-67 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Solicitação de autorização para cessão não onerosa de bens fora de uso pela administração portuária a prefeitura municipal, na forma de acordo de comodato. Deferimento da cessão não onerosa. Expedição de orientações. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 540-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.011470/2021-25 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91). Ementa: Consulta. Possibilidade de alteração do IGP-M como índice de reajuste de valores de contratos em transição pelo IPCA. Possibilidade de celebração de termo aditivo. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os …
ACÓRDÃO Nº 501-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007935/2020-62 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11), ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91). Ementa: Requerimento de instauração de arbitragem de conflitos. Deferimento. Pedido de medida cautelar para suspensão de determinações de paralisação das operações portuárias. Indeferimento. Suspensão da cobrança de …
ACÓRDÃO Nº 480-ANTAQ, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.020005/2018-80 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e provimento. Reforma da deliberação recorrida. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 507ª Reunião Ordinária da …
DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 (Revogada pela Deliberação-DG nº 14/2023, de 21 de março de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, considerando …
DELIBERAÇÃO Nº 203, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 (Revogada pela Deliberação-DG nº 15/2023, de 21 de março de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, considerando …
ACÓRDÃO Nº 360-ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.000088/2021-96 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Pedido de Revisão Tarifária formulado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), para padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Paranaguá/PR, constante do Projeto SEI n° 1221914. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 359-ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.000084/2021-16 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Pedido de Revisão Tarifária, com padronização da estrutura tarifária da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) – Porto de Antonina, constante do Projeto SEI n° 1221898. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …