EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. ATOS PROFERIDOS PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA QUE SUSPENDERAM AS ATIVIDADES EM PÍER DE PORTO ORGANIZADO TORNADOS SEM EFEITOS. RESTABELECIMENTO DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 777-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA DE PRIORIDADE DE ATRACAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO DE PASSAGEM. A PRIORIDADE DE ATRACAÇÃO É VÁLIDA EM SEU PERÍODO DE VIGÊNCIA DE MANEIRA INDEPENDENTE DO CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO, SEM AFASTAR, NO ENTANTO, A AUTONOMIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA NA GESTÃO DE SEU PDZ E DE SEU REGULAMENTO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. MOVIMENTAÇÃO E/OU ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO EM INSTALAÇÕES OFFSHORE DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS), DESTINADO OU PROVENIENTES DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, EM TERMINAL DE USO PRIVADO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. RELEVÂNCIA DEMONSTRADA. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. COBRANÇAS TARIFÁRIAS EM DESACORDO COM O CONTRATO DE CONCESSÃO E COM A RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 61/2021. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DE RUBRICAS IRREGULARES. DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE DE MÉRITO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 746-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CONTÊINER. PRESENÇA DOS REQUISITO DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO PERIGO NA DEMORA QUANTO À RETENÇÃO DE EXPRESS RELEAS.E MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA PARCIALMENTE. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, SUSTENTAÇÃO, TESTES E CONTROLE DE QUALIDADE DE SOFTWARE, COM VISTAS A EXECUTAR ATIVIDADES DE PROJETO, CONSTRUÇÃO, TESTES, IMPLANTAÇÃO, EVOLUÇÃO, MANUTENÇÃO, SUSTENTAÇÃO E GARANTIA DE QUALIDADE RELACIONADAS AO CICLO DE VIDA DE SOFTWARE. AUTORIZAÇÃO DA DESPESA. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. CARÁTER EMERGENCIAL DA AUTORIZAÇÃO OBJETO DO PEDIDO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS, ESPECIALMENTE SOJA E MILHO. ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 575 Número do acórdão: 664-2024 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO MINERAL. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 575 Número do acórdão: 663-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA INSTALAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS. UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE ÁREA ARRENDADA. RECOMPOSIÇÃO ESTRUTURAL DE PÍER DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 643-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. REEQUILÍBRIO DE CONTRATO. ALTERAÇÃO DO VALOR PRESENTE LÍQUIDO (VPL). HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 642-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
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