RESOLUÇÃO Nº 5.843-ANTAQ, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.010836/2017-62, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 434ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 5.284-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. (Revogada pelo Acórdão nº 30, de 23 de maio de 2019) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.002472/2013-11, e tendo em …
ACÓRDÃO Nº 653-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.009672/2020-26 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Consulta regulatória. Direito de opor bloqueios às circulares de consulta ao mercado nos casos em que a embarcação que realizará o bloqueio foi afretada por tempo e inscrita no Registro Especial Brasileiro (REB). Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO Nº 30-2019-ANTAQ Processo: 50300.000130/2017-92 Parte: LOG-IN – LOGISTICA INTERMODAL S/A (42.278.291/0001-24) Ementa: Trata o presente Acórdão de comunicação de fato relevante da empresa LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S/A sobre o cancelamento das ordens de serviço relativas à construção das embarcações de cascos EI-506, EI-507 e EI-508, e da consequente rescisão do Contrato de Construção …