EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE EXTENSÃO DE AFRETAMENTO POR TEMPO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 610-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA AFRETAMENTO POR TEMPO NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA ADEQUADA À CONTINUIDADE DO ABASTECIMENTO DE CARGAS. ESTIAGEM NA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA. POTENCIAL REDUÇÃO DO CALADO MÁXIMO PERMITIDO PARA O TRÁFEGO DURANTE O PERÍODO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 …
ACÓRDÃO Nº 510/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.014784/2023-41 2. Interessado: Log-in Logística Intermodal S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de afretamento por tempo de embarcação estrangeira adequada à continuidade do abastecimento de cargas a Manaus no período de seca …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. AFRETAMENTO POR TEMPO NA CABOTAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS. INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DA RESTRIÇÃO DA GAMA DE PRODUTOS A HIDROCARBONETOS, SEUS DERIVADOS E BIOCOMBUSTÍVEIS NA AUTORIZAÇÃO DE AFRETAMENTOS POR TEMPO NA CABOTAGEM. PROIBIÇÃO DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE VIAGENS A SEREM REALIZADAS NAS AUTORIZAÇÕES DE AFRETAMENTO POR TEMPO Data da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 614-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.019386/2022-31 2. Interessado: Log-in Logística Intermodal S.A. 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de autorização de afretamento por tempo de embarcação estrangeira adequada à continuidade do abastecimento de cargas na costa …
ACÓRDÃO Nº 555-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017883/2022-02 2. Interessado: Aliança Navegação e Logística Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido excepcional de afretamento por tempo na navegação de cabotagem em razão da seca na Região Amazônica, ACORDAM …