Tag: Agenda Regulatória

Deliberação 77-2022

DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 10 DE MAIO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso  inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002251/2019-31 e o teor do Acórdão nº 226-2022, proferido na 521ª Reunião Ordinária, …

Ementa AC-228-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES EM PROCEDIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. TEMA 3.1 DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ, BIÊNIO 2020/2021. MECANISMO DE ANÁLISE E APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ABUSIVIDADES RELACIONADAS COM COBRANÇA DE THC DE USUÁRIOS POR PARTE DOS ARMADORES QUE ATRACAM EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS BRASILEIRAS. DEFERIMENTO PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO …

Deliberação 61-2022

DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 30 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002251/2019-31 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Prorrogar para 21/04/2022 o prazo …

AC-110-2022

ACÓRDÃO Nº 110-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.001076/2021-89 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Relatório final do estudo “Análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários”. Conclusão do item P1 da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ – 2021-2024. Não vinculação do desenvolvimento do tema 3.1 …

AC-105-2022

ACÓRDÃO Nº 105-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.005007/2021-44 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Aprovação da Agenda Regulatória da ANTAQ para o triênio 2022-2024. Determinação de Inclusão na Agenda Regulatória dos temas não conclusos da Agenda Regulatória 2020/2021. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência …

AC-103-2022

ACÓRDÃO Nº 103-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022366/2020-85 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cumprimento do Item 3.6 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2018/2019 -regulação acerca da cobrança, pela Autoridade Portuária, para o uso do “Espelho D ‘água” localizado nas áreas dos portos organizados. Aprovação e divulgação do relatório referente …

AC-79-2022

ACÓRDÃO Nº 79-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.002578/2015-89 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cumprimento do Tema 3.4 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021 – definição de conceitos e indicadores de prestação de serviço adequado nos portos organizados e instalações portuárias. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …

AC-66-2022

ACÓRDÃO Nº 66-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.002251/2019-31 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Minutas de instrução normativa e de resolução referentes ao cumprimento do tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021 – sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, …

AC-65-2022

ACÓRDÃO Nº 65-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000291/2017-86 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Minuta de instrução normativa referente ao cumprimento do Tema 4.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021 – harmonização de conflitos de interesses entre os agentes que atuam nos setores regulados pela Agência. Proposta de submissão a …

AC-57-2022

ACÓRDÃO Nº 57-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.010900/2020-19 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Agenda Regulatória – Extra-frete e sobretaxas no transporte marítimo. Manifestação acerca das contribuições advindas de audiência pública. Aprovação de Relatório de AIR. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …

AC-749-2021

ACÓRDÃO Nº 749-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.002155/2019-92 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cumprimento do item 4.6 da Agenda Regulatória Biênio 2018/2019 – transporte de cargas perigosas por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado. Aprovação de normativo. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …

AC-744-2021

ACÓRDÃO Nº 744-ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010905/2021-14 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de regulamentação do Contrato de Uso Temporário nos Portos Organizados. Aprovação de normativo. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária …