ACÓRDÃO Nº 203-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.002492/2025-28 2. Interessado: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta sobre interpretação referente à alteração da estrutura societária de empresa titular de contrato transitório, ACORDAM os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 202-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025569/2024-57 2. Interessado: Município de Candeias/BA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento no qual o município de Candeias, por intermédio de seu Procurador Jurídico, requer o cancelamento do Contrato …
ACÓRDÃO Nº 201-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018044/2021-12 2. Interessado: Empresa de Navegacao Erlon Rocha Transportes Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Auto de Infração nº 005171-3, de 23/09/2021, lavrado em desfavor da Empresa de …
ACÓRDÃO Nº 200-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016449/2021-16 2. Interessado: Newton W. Salomao – ME 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Auto de Infração nº 005105-5, de 01/09/2021, lavrado em desfavor da empresa Newton W. Salomao …
ACÓRDÃO Nº 199-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014656/2024-89 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e Companhia Docas do Pará (CDP) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de uso de …
ACÓRDÃO Nº 198-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001028/2024-33 2. Interessado: Intercement Brasil S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Intercement Brasil S.A. em face da decisão proferida no Acórdão nº …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS E DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS USUÁRIOS PELA ARRENDATÁRIA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 582 Número do acórdão: 165-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 582 Número do acórdão: 164-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF
ACÓRDÃO Nº 177/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018910/2023-37 2. Interessado: Estado da Bahia 3. Relator: Caio Farias 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 006376-2, lavrado em desfavor do Estado da Bahia, por suposto …
ACÓRDÃO Nº 165/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014923/2024-18 2. Interessado: Ultracargo Logística S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração, interposto pela empresa Ultracargo Logística S.A. em face do Acórdão nº 353- 2 0 2 4 – …
ACÓRDÃO Nº 164/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003996/2025-65 2. Interessado: 3R Potiguar S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização especial e emergencial, formulado pela empresa 3R Potiguar S.A., para movimentação e armazenagem de cargas, durante o prazo de …
EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÁREA OPERACIONAL SEM INSTRUMENTO CONTRATUAL VÁLIDO. SUBARRENDAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO PODER CONCEDENTE. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 149-2025 Diretores presentes: Caio …