EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS E DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS USUÁRIOS PELA ARRENDATÁRIA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 582 Número do acórdão: 165-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 582 Número do acórdão: 164-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF
ACÓRDÃO Nº 177/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018910/2023-37 2. Interessado: Estado da Bahia 3. Relator: Caio Farias 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 006376-2, lavrado em desfavor do Estado da Bahia, por suposto …
ACÓRDÃO Nº 165/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014923/2024-18 2. Interessado: Ultracargo Logística S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração, interposto pela empresa Ultracargo Logística S.A. em face do Acórdão nº 353- 2 0 2 4 – …
ACÓRDÃO Nº 164/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003996/2025-65 2. Interessado: 3R Potiguar S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização especial e emergencial, formulado pela empresa 3R Potiguar S.A., para movimentação e armazenagem de cargas, durante o prazo de …
EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÁREA OPERACIONAL SEM INSTRUMENTO CONTRATUAL VÁLIDO. SUBARRENDAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO PODER CONCEDENTE. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 149-2025 Diretores presentes: Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DO PERIGO NA DEMORA. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO APARTADO DE FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA APURAÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 24/02 …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTE FIXADA EM DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA DO ESPAÇO FÍSICO EM ÁGUAS PÚBLIAS. APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DECLARATÓRIA DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU) SOBRE CESSÃO DO ESPAÇO FÍSICO EM ÁGUAS PÚBLICAS DE INSTALAÇÃO DE APOIO FLUTUANTE. DEFERIMENTO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DO PERIGO NA DEMORA. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO APARTADO DE FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA APURAÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 24/02 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DO PERIGO NA DEMORA. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO APARTADO DE FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA APURAÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 24/02 …
ACÓRDÃO Nº 149/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.022880/2022-82 2. Interessado: Bemol S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de autuação de ofício em face da empresa Bemol S.A., por ocupar parcela de área sob a forma de …
ACÓRDÃO Nº 135/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026208/2024-28 2. Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida administrativa cautelar formulado por Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda. (CNPJ …