ACÓRDÃO Nº 587/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007611/2025-39 2. Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de isenção de cobrança de tarifa para as viaturas oficiais do …
ACÓRDÃO Nº 586/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003083/2024-68 2. Interessado: Microempreendedor Individual Ademir de Matos Silveira 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de procedimento de extinção do Termo de Autorização nº 1.904-ANTAQ, de 14 de outubro de 2021, concedido ao Microempreendedor Individual …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA A RESPEITO DA SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. QUESTIONAMENTOS CUJAS RESPOSTAS ENCONTRAM-SE CLARAMENTE NOS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 62/2021. FINALIDADE DAS CONSULTAS PARA CASOS DE INTERPRETAÇÃO DÚBIA OU DE APLICAÇÃO COMPLEXA DOS NORMATIVOS. DETERMINAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO PARA ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 66/2022, VISANDO À REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA ADMISSIBILIDADE DAS CONSULTAS. …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 592 Número do acórdão: 538-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADIMPLEMENTO DE CLÁUSULA SUSPENSIVA. COMPROVAÇÃO DO DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DA ÁREA A SER EXPLORADA PELA AUTORIZATÁRIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 592 Número do acórdão: 537-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO, NO PRAZO ESTABELECIDO, DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NA RESOLUÇÃO CONPORTOS Nº 53/2020. AUSÊNCIA DO ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE RISCO (EAR) E DO PLANO DE SEGURANÇA PORTUÁRIA (PSP) ATUALIZADOS, NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA IMPLANTADOS NO TERMINAL. PROPOSTA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO RESULTADO DA REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO PORTO DE ITAJAÍ/SC. CONHECIMENTO. NÃO IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DA TARIFA DO PORTO DE ITAJAÍ. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 592 Número do acórdão: 535-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator). …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE NOVO CICLO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DEFERIMENTO. EXPIRADO O PRAZO CONTRATUAL TRANSITÓRIO SEM QUE A LICITAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DA ÁREA EM TELA SEJA CONCLUÍDA COM SUCESSO, A AUTORIDADE PORTUÁRIA DEVERÁ REPORTAR À ANTAQ ANTES DE FIRMAR NOVOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS NOS MESMOS MOLDES. Data da Reunião: 14/08/2025 …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. INSTITUIÇÃO DE UM NOVO MODELO DE FATURAMENTO. SUPOSTA PRÁTICA INFRACIONAL. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 592 Número do acórdão: 533-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e …
ACÓRDÃO Nº 539/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012439/2025-35 2. Interessado: Timber Creek Farms Industrial, Comercial, Importação e Exportação Ltda . 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta encaminhada pela Timber Creek Farms Industrial, Comercial, Importação e Exportação Ltda., representada por Cyntia …
ACÓRDÃO Nº 538/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011484/2025-72 2. Interessado: Marine Production Systems do Brasil Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Requerimento de Autorização Especial e Emergencial (SEI nº 2569247), com fulcro no que estabelece o art. 49 da Lei nº 10.233, de …
ACÓRDÃO Nº 537/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011481/2025-39 2. Interessado: Marine Production Systems do Brasil Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Requerimento (SEI nº 2569192) protocolado pela Marine Production Systems do Brasil Ltda. visando a prorrogação do prazo previsto na …