ACÓRDÃO Nº 451/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.011097/2023-74 2. Interessado: Porto Ponta do Félix S.A., Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam das medidas proferidas em face do …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA DO PODER CONCEDENTE SOBRE A REVISÃO/MODIFICAÇÃO DA CLÁUSULA DOS NÍVEIS DE SERVIÇO ADOTADA PARA OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E ADITIVOS CONTRATUAIS DOS TERMINAIS DE GRANÉIS LÍQUIDOS. AFASTADA A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSULAS DE DESEMPENHO NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DE PARÂMETROS DE DESEMPENHO (CRITÉRIOS, INDICADORES, FÓRMULAS E …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO SANCIONADOR. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMULAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 427-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO DE CONTRATO DE ADESÃO. INCLUSÃO DE PERFIL DE CARGA E AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO, CASO ENTENDA PERTINENTE. Data da Reunião: 31/08/2023 …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA CONTEINERIZADA, CARGA GERAL, GRANEL LÍQUIDO E GRANEL SÓLIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 425-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS MINERAIS. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. RESTRIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS NO LEILÃO. EMPRESAS JÁ DETENTORAS DE PARTICIPAÇÃO RELEVANTE NO MERCADO DE MOVIMENTAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO NO COMPLEXO PORTUÁRIO SOMENTE PODERÃO SER DECLARADAS VENCEDORAS …
ACÓRDÃO Nº 449/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.022421/2018-12 2. Interessados: Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias; Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Alber Vasconcelos 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam …
ACÓRDÃO Nº 442/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.005708/2019-69 2. Interessados: Companhia Docas de Santana – CDSA e Intermaq Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de arbitragem administrativa versando sobre contrato de uso temporário, …
ACÓRDÃO Nº 427/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.005258/2023-91 2. Interessado: Píer Mauá S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso interposto por Píer Mauá S.A., em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização …
ACÓRDÃO Nº 425/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.011526/2023-11 2. Interessado: 3R Potiguar S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento de autorização especial e emergencial, formulado pela empresa 3R Potiguar S.A., para movimentação e armazenagem de carga conteinerizada, carga …
ACÓRDÃO Nº 424/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.000421/2023-29 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério dos Portos e Aeroportos – MPOR; Portos Rio Autoridade Portuária 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de análise …