EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 253/2021-ANTAQ Processo: 50300.009903/2020-00 Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF, APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63), PORTONAVE S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES (01.335.341/0001-80) Ementa: Trata o presente Acórdão do Ofício nº 311/2020-GABPRM1-DAD (SEI nº 1053249) de procedência do Ministério Público Federal de Itajái/SC, por meio do qual é solicitado “a elaboração de um …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 111-2021-ANTAQ Processo: 50300.000230/2020-14 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63), SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI (00.662.091/0001-20) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado a partir de comunicação da Superintendência do Porto de Itajaí (SEI nº 0943623), de 06/01/2020, sobre potencial cometimento de infração pela empresa APM TERMINALS ITAJAÍ S/A, …
ACÓRDÃO Nº 255-2020-ANTAQ Processo: 50300.008889/2018-02 Parte: SINDICATO DOS ARRUMADORES, TRABALHADORES PORTUARIOS AVULSO EM CAPATAZIA E SERVICOS DE BLOCO DOS MUNICIPIOS DE ITAJAI E NAVEGANTES (84.306.349/0001-46), APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta do SINDICATO DOS ARRUMADORES, TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E SERVIÇOS DE BLOCO DOS MUNICÍPIOS DE ITAJAÍ E …
ACÓRDÃO Nº 144-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.000233/2015-91 Parte: APM TERMINALS ITAJAI S.A. (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa APM TERMINALS ITAJAÍ S.A., desafiando a manifestação objeto da Resolução nº 7.484-ANTAQ, de 30 de dezembro de 2019 (SEI nº 0940441), no ponto em que é …
ACÓRDÃO Nº 103-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.021859/2019-64 Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE (00.418.993/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo autuado a partir do Ofício nº 8062/2019/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 0928694) e Anexo (SEI nº 0928697), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), referente ao Procedimento Preparatório nº …
RESOLUÇÃO Nº 7.828-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016210/2019-21 e tendo em vista o deliberado em sua 480ª Reunião Ordinária, realizada entre 15 e …
ACÓRDÃO Nº 55-2020-ANTAQ PROCESSO: 50650.001160/2020-41 Parte: APM TERMINALS ITAJAI S.A. (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de recurso de 2ª instância interposto por APM TERMINALS ITAJAÍ S.A., em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Regulação – SRG, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão nº 357/2020/ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
RESOLUÇÃO Nº 7.608-ANTAQ, DE 9 DE MARÇO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, considerando o que consta do Processo nº 50300.007582/2016-14 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 474ª Reunião Ordinária, realizada em 4 …
RESOLUÇÃO Nº 7.484-ANTAQ, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000233/2015-91 e tendo em vista o deliberado em sua 471ª Reunião Ordinária, realizada em 19 …
Despacho de Julgamento nº 87/2018/GFP/SFC Fiscalizada: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63) CNPJ: 04.700.714/0001-63 Processo nº: 50300.010931/2017-66 Auto de Infração nº 002879-7/2017/ANTAQ (SEI 0375539). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. – CNPJ 04.700.714/0001-63. ITAJAÍ-SC. DEIXAR DE SUBMETER À PRÉVIA ANÁLISE …