RESOLUÇÃO Nº 7.722-ANTAQ, DE 24 DE ABRIL DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005708/2019-69 e tendo em vista o deliberado em sua 476ª Reunião Ordinária, realizada entre 20 …
RESOLUÇÃO Nº 7.561-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014823/2019-24 e tendo em vista o deliberado em sua 473ª Reunião Ordinária, realizada em 6 …
ACÓRDÃO Nº 98-2019-ANTAQ Processo: 50300.009700/2017-18 Parte: LIBRA TERMINAL RIO S.A – EM RECUPERACAO JUDICIAL (02.373.517/0001-51) Ementa: Trata o presente Acórdão de demanda de procedência da empresa LIBRA TERMINAL RIO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.373.517/0001-51, visando a instauração de procedimento de arbitragem regulatória, cumulada com o pedido de antecipação cautelar dos efeitos da …
ACÓRDÃO Nº 95-2019-ANTAQ Processo: 50300.001128/2015-79 Parte: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A (02.805.610/0001-98) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento de arbitragem envolvendo a COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP e EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A, relativo à cobrança de tarifas portuárias (tabelas I e II) no âmbito …
ACÓRDÃO Nº 20-2019-ANTAQ Processo: 50300.002735/2017-18 Parte: TPAR – TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A (02.891.814/0001-99) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ, em face da decisão da Diretoria Colegiada consubstanciada na Resolução nº 6.361-ANTAQ, que declarou a perda do objeto da arbitragem …
RESOLUÇÃO Nº 6.373-ANTAQ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000363/2015-23 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 449ª …
Acórdão Nº 78-2018-ANTAQ Processo: 50300.002519/2015-19 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A (17.315.067/0001-18), FERTISANTA – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA (85.319.317/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de procedimento de arbitragem promovido por esta Agência, sobre controvérsia envolvendo SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.315.067/0001-18, na qualidade de Autoridade Portuária do …
RESOLUÇÃO Nº 6.117-ANTAQ, DE 16 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 00045.003807/2015-72 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 25ª …
RESOLUÇÃO Nº 3.254 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50300.000280/2012-91. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000280/2012-91 e tendo em vista o que foi deliberado na …