EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR VISANDO A SUSPENSÃO/ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE “FUMAÇA DO BOM DIREITO” E “PERIGO NA DEMORA”. INDEFERIMENTO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 205-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, …
Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. SITUAÇÃO DA ÁREA ARRENDADA. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL PARA APRESENTAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 118-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRESERVAÇÃO DE ANTIGO CONTRATO DE TRANSIÇÃO. LISURA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 117-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 115-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
ACÓRDÃO Nº 115-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000421/2023-29 2. Interessados: ANTAQ; Ministério de Portos e Aeroportos; Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Portos Rio Autoridade Portuária. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões – AEC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da modelagem do Programa de Arrendamentos …
ACÓRDÃO Nº 114-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000925/2023-49 2. Interessado: SUA Granéis SPE Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de suspensão de pagamento do arrendamento SUA07 …