AC-115-2023
ACÓRDÃO Nº 115-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.000421/2023-29
2. Interessados: ANTAQ; Ministério de Portos e Aeroportos; Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Portos Rio Autoridade Portuária.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões – AEC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da modelagem do Programa de Arrendamentos Portuários do Governo Federal – Licitação da área ITG02 no Porto Organizado de Itaguaí/RJ, para movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 539, ante as razões expostas pelo Relator, em determinar a abertura de audiência e consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da instalação portuária na área denominada ITG02.
6. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1.Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 29.03.2023, seção I
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