Ementa de Acórdão PROPOSTA DE NORMA. PROCEDIMENTO E FLUXO PROCESSUAL. LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS POSTUÁRIOS. INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA ANTAQ – CPLA. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 69-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …
ACÓRDÃO Nº 69/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008122/2022-51 2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos processo que tratam da regulamentação das atividades da Assessoria Especial de Concessões – AEC e do fluxo dos processos de concessão e …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 94, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA, dispõe sobre o rito administrativo dos processos de concessão de Porto Organizado e arrendamento portuário na ANTAQ e altera a Resolução nº 3.585-ANTAQ, de 18 de agosto de 2014. A DIRETORIA DA …
Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO. EXISTÊNCIA DE PENHORA ORIUNDA DE EXECUÇÃO FISCAL SOBRE O TERRENO QUE COMPÕE A ÁREA DO TERMINAL OBJETO DE LICITAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS APROVADOS AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. …
ACÓRDÃO Nº 643-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.008524/2022-56 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise dos documentos relativos ao processo licitatório de arrendamento portuário, na versão …
Ementa de Acórdão INCLUSÃO DE MODALIDADE TARIFÁRIA PARA REMUNERAÇÃO POR ARRENDAMENTO REALIZADO COM BASE EM ESTUDOS SIMPLIFICADOS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 619-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO. REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – SNPTA PARA POSTERIOR ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RECOMENDAÇÃO À SNPTA PARA AJUSTES NOS DOCUMENTOS DA LICITAÇÃO. Data …
Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO. TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS MINERAIS, ESPECIALMENTE CONCENTRADO DE COBRE. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO. REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA PARA POSTERIOR ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Data da …
ACÓRDÃO Nº 577-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.019419/2021-61 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem …
ACÓRDÃO Nº 572-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013047/2022-41 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem …