Tag: Audiência Pública nº 09/2022-ANTAQ

AC-580-2022

ACÓRDÃO Nº 580-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002762/2011-03 2. Interessado: Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias – ABEPH 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito formulado pela Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias – ABEPH, quanto à …

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Deliberação 122-2022

DELIBERAÇÃO Nº 122, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002762/2011-03 e ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º  Prorrogar para 30/09/2022 o prazo …

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AC-490-2022

ACÓRDÃO Nº 490/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002762/2011-03 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do agendamento da Audiência Pública nº 09/2022-ANTAQ, bem como da prorrogação do prazo limite fixado para o recebimento …

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Deliberação 115-2022

DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002762/2011-03 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência …

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