ACÓRDÃO Nº 77-2019-ANTAQ Processo: 50650.004171/2019-40 Parte: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (825.281.011-04), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP (32.323.149/0001-06) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 2ª instância interposto pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP, representada por GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA, em face do posicionamento proferido pela Assessoria Técnica – AST/DT, desta …
RESOLUÇÃO Nº 7.276-ANTAQ, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014081/2019-37, Resolve: Art. 1º Retificar a Resolução nº 7.271-ANTAQ, de 1º de …
RESOLUÇÃO Nº 7.271-ANTAQ, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019. (Retificada pela Resolução nº 7.276-ANTAQ, de 3 de outubro de 2019) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014081/2019-37, …
RESOLUÇÃO Nº 7.258-ANTAQ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002856/2019-21 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
RESOLUÇÃO Nº 7.255-ANTAQ, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019790/2018-28 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
RESOLUÇÃO Nº 7.154-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019. (Retificada pela Resolução nº 7.279-ANTAQ, de 7 de outubro de 2019) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005641/2017-09 …