ACÓRDÃO Nº 378/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007232/2025-49 2. Interessados: Bertuol Indústria de Fertilizantes Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento (SEI nº 2513564) de procedência da empresa Bertuol Indústria de Fertilizantes Ltda., visando obter autorização especial e emergencial para …
ACÓRDÃO Nº 377/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011814/2025-20 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de designação de servidor para exercer o encargo de substituto do titular da Gerência de Estudos Hidroviários …
ACÓRDÃO Nº 376/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010659/2025-24 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de designação de servidor para exercer o encargo de substituto do titular da Assessoria de Relações Parlamentares …
ACÓRDÃO Nº 375/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008807/2025-41 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 46/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora …
ACÓRDÃO Nº 374/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008535/2025-89 2. Interessados: DOF Subsea Brasil Serviços Ltda., Norskan Offshore Ltda., CBO Serviços Marítimos S.A., Wilson Sons Offshore S.A., Starnav Serviços Marítimos Ltda. e Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …
ACÓRDÃO Nº 373/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.023843/2021-19 2. Interessado: ANTAQ e MPOR 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da homologação da Deliberação DG nº 38/2025 (SEI nº 2568604), que, dentre outras providências, aprovou …
ACÓRDÃO Nº 372/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010657/2025-35 2. Interessados: ANTAQ, MPOR e International Container Terminal Services INC. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da homologação da Deliberação DG nº 41/2025 (SEI nº 2571443), …
ACÓRDÃO Nº 371/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009407/2025-52 2. Interessados: ANTAQ, MPOR e Grinberg e Cordovil Sociedade de Advogados 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da homologação da Deliberação DG nº 42/2025 (SEI nº …
ACÓRDÃO Nº 370/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009316/2025-17 2. Interessados: ANTAQ; MPOR; Almeida Prado e Hoffmann Advogados Associados; Lourenço Ribeiro Advogados e Neowise Consultoria, Engenharia e Negócios 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da …
EMENTA DE ACÓRDÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS POSTOS AVANÇADOS DA ANTAQ. ADEQUAÇÃO AO NOVO REGIMENTO INTERNO. APROVAÇÃO. EXTINÇÃO DOS POSTOS AVANÇADOS DA AGÊNCIA, COM EXCEÇÃO DOS POSTOS DE CABEDELO (PA-CAB), PARANAGUÁ (PA-PNG), ARATU (PA-ARB) E ITAJAÍ (PA-ITJ). CRIAÇÃO DE ESCRITÓRIO REGIONAL VINCULADO À GERÊNCIA REGIONAL DE SANTOS. Data da Reunião: 19 a …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. ANÁLISE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA AUTUADA A FIM DE RECUPERAR VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS. DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES DA AGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA. INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE DE SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE SOBRE-ESTADIA (DEMURRAGE). CONHECIMENTO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40, CAPUT, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual. Número da …